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PAULA RUIVO

. A APRESENTAÇÃO DO LIVRO A ERVILHA QUE QUERIA IR DE FERIAS FOI UM SUCESSO AUTORA PAULA RUIVO

quarta-feira, 6 de abril de 2011

SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO:

SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO:

É quase a mesma coisa.
Separação é quando um casal decide que não consegue mais viver juntos e entram com uma ação de separação, que pode ser consensual (amigável) ou litigiosa (com briga). Nessa etapa qualquer um dos cônjuges, após declarada a separação ainda não pode casar com uma terceira pessoa, entretanto, ainda podem casar entre si (voltar a serem casados sem a necessidade das formalidades do casamento). Nessa etapa há separação de bens, guarda de filhos, pensão. O requisito para se separar é estar casado a mais de um ano.

Já o divórcio, existem dois tipos. O divórcio directo, quando o casal já está separado de fato (separação de corpos) a mais de 2 anos, devendo ser separado bens, guarda, pensões.A conversão da separação em divórcio. Essa se dá quando o casal já está separado judicialmente e deseja se divorciar para poder casar com outra pessoa. Nesse caso, como já houve a separação judicial, nada se discute (pensão, partilha de bens) e pode ser pedida após um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação.

Desquite, com a lei do divórcio (1977) não existe mais. É o que hoje chamamos de separação judicial.

Resumindo: separação é quando o casal quer se separar e está casado a mais de um ano - ainda não podem casar com um terceiro; divórcio é quando o casal é separado de fato por mais de 2 anos ou após um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação - podem casar com terceiros-
3 anos.
 
TATÃO

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